DELIBERAÇÃO Nº 86 DE 13 DE ABRIL DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 86 DE 13 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2005, Seção 01, Folha 22).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

012054– Trem das Onze Uma Homenagem a Adoniran Barbosa
Processo: 01400.007328/2001-04
Proponente: América 35 Produções Ltda.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 04.449.253/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 08/04/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

950493– Stradivarius
Processo: 01400.010990/97-12
Proponente: Haeming Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 83.944.413/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 08/04/2005.

023744– Fim de Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 08/04/2005.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE