DELIBERAÇÃO Nº 86 DE 06 DE MAIO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 86 DE 06 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 47)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar recurso de prorrogação de prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
02-4059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda.
Cidade/RJ: Recife / PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 2 º Aprovar prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado e, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
03-0147 – A Primeira Missa
Processo: 00050.002582/2003-24
Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda.
Cidade/RJ: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente