DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº62, de 01 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 15).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

01-3620 – Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

03-0174 – Cordel Virtual
Processo: 00050.002652/2003-44
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0074 – Um Homem de Moral
Processo: 01580.010795/2006-47
Proponente: 24 VPS Filmes Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 795.838,60 para R$ 1.110.714,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 650.000,00 para R$ 555.178,78
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.976-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0058– Waldik
Processo: 01580.007989/2006-65
Proponente: Anima I Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 30.104.715/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 678.012,10 para R$ 735.313,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 12.535-0
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 250.000,00 para R$ 307.301,21
Banco: 001- Agência: 3441-x conta corrente: 12.536-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0347– O Rei de Uma Nota só e a Borboleta Azul
Processo: 00050.004774/2003-75
Proponente: L B Boubli Produções
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.137.954/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 724.914,98 para R$ 553.273,75
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 688.669,23 para R$ 375.610,06
Banco: 001- Agência: 1003-0 – Conta Corrente: 8.762-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE