DELIBERAÇÃO Nº 85 DE 15 DE MARÇO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2006, Seção 01, Folhas 15 e 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024045 – Clô Dias e Noites
Processo: 01400.006594/2002-92
Proponente: Film Factory do Brasil Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.838.388/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.671.153,29 para R$ 2.600.668,39
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 679.853,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.308-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 977.889,14 para R$ 910.928,48
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.311-4
Aprovado na RDC nº175, de 14/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023934 – Minha Vida de Goleiro
Processo: 01400.004763/2002-50
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Aprovado na RDC nº175, de 14/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 28 da Lei nº 8.313/91.
040138 – O Cerrado
Processo: 01580.005038/2004-90
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guararema / SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 222.551,65 para R$ 65.037,00
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 11.127,58 para R$ 3.251,85
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 15.555-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.296,49 para R$ 58.533,30
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 15.557-8
Aprovado na RDC nº175, de 14/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE