DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 04 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 04 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 05 de abril de 2007, Seção 01, Folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0038 – O Boca de Fogo
Processo: 01580.005170/2007-44
Proponente: Matinê Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.191.048/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.709.975,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.624.476,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.988-2
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 217, realizada em 13/03/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0441 – A Primeira Vez - Desenvolvimento
Processo: 01580.047562/2006-08
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 231.932,30
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 155.758,99
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 8094-2
Valor aprovado no Prêmio Adicional de Renda: R$ 64.576,71
Valor aprovado em Recursos Próprios: R$ 11.596,60
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.757.130,00
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.757.130,00 e remanejado para o Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 1.669.273,50.
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 14.591-2
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 189, realizada em 18/07/2006.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente