DELIBERAÇÃO Nº 84 DE 05 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 84 DE 05 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 06 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Giros Produções Ltda. para a empresa Giros Interativa Ltda., para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 39 da MP nº. 2.228/2001.

08-0639 – Estilo Brasil – 2ª Temporada
Processo: 01580.054414/2008-01
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº. 2.228/2001: 247.950,00
Banco: 001- agência: 3.516-5 conta corrente: 18.386-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente