DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de Março de 2008, Seção 01, Folha 18).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0364– Segurança Nacional - Comercialização
Processo: 01580.041668/2006-90
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade / UF: Criciúma /SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0285– Dia de Graça
Processo: 01580.026703/2007-21
Proponente: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.071.600/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0031– Dawson Ilha 10
Processo: 01580.004860/2007-86
Proponente: VPC Cinema Vídeo Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Simões Filho /BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0025– Doce Coco
Processo: 01580.004855/2006-92
Proponente: Adalberto Penna Produções Cinematográficas
Cidade / UF: Florianópolis /SC
CNPJ: 00.563.081/0001-38
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0302– A Grande Jogada
Processo: 01580.039324/2005-30
Proponente: CCF BR Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade / UF: Santana de Parnaíba /SP
CNPJ: 64.534.456/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0314 – Caparaó
Processo: 01580.039922/2005-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda
Cidade / UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0237– O Senhor do Labirinto
Processo: 01580.032535/2005-41
Proponente: Tibet Filme Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0137– Mascarão & Mascarinha – O Filme
Processo: 01580.013780/2005-50
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO