DELIBERAÇÃO Nº 83 DE 08 DE ABRIL DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 83 DE 08 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 12 de abril de 2005, Seção 01, Folha 38 )

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030234 – Escola de Música e de Vida
Processo: 00050.003326/2003-54
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.031.248/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030287 – A Favela Em 12 Atos
Processo: 00050.003703/2003-55
Proponente: Giros Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito /RJ
CNPJ: 02.403.567/0001-34
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030339– Recruta
Processo: 00050.004607/2003-24
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040016– Pornochanchada – O Filme
Processo: 01580.000608/2004-55
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

020005 – Brasil Selvagem, os Últimos Refúgios Naturais
Processo: 52800.002808/2002-80
Proponente: Resetur Representações e Serviços Turísticos Ltda.
Cidade/UF: Balneário Camboriu / SC
CNPJ: 85.353.811/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030134 – Bossa Nova Forever - Série
Processo: 00050.002409/2003-26
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040268– Retratos de Artistas Brasileiros
Processo: 01580.011664/2004-15
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040155 – Universo Pantanal
Processo: 01580.005816/2004-41
Proponente: M T Okamura Serviços.
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 37.511.318/0001-47
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040105 – Consciência na Cultura
Processo: 01580.003844/2004-23
Proponente: WGV Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Alumínio / SP
CNPJ: 50.814.201/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040256 – Supersub
Processo: 01580.011241/2004-03
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.031.248/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040298 – Águas Desconhecidas
Processo: 01580.012909/2004-21
Proponente: Terere Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.996.949/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

024277 – Mátria
Processo: 01400.009395/2002-36
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito /RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030168 – Pode Crer!
Processo: 00050.002713/2003-73
Proponente: Conspiração filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE