DELIBERAÇÃO Nº 83 DE 05 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 83 DE 05 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 06 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 9)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0277 – Meu Pé de Laranja Lima
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/SP
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0360 – Cem Anos de Perdão
Processo: 01580.033971/2007-08
Proponente: For All Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.667.340/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0001 – Nossos Ursos Camaradas
Processo: 01580.000475/2008-41
Proponente: Página 21 Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 03.450.528/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0237 – Nazismo no Nordeste
Processo: 01580.021998/2008-21
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e dos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
 
08-0260 – BR3
Processo: 01580.023780/2008-19
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0194 – Quanto Mais Forte a Luz, Mais Intensa a Sombra
Processo: 01580.017769/2008-10
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0290 – Natureza Feminina
Processo: 01580.030028/2008-16
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0410 – O Amor é Brega
Processo: 01580.037961/2007-33
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, " Wilson Simonal - Ninguém Sabe o Duro Que Dei" para "Simonal - Ninguém Sabe o Duro Que Dei".

08-0218 – Simonal - Ninguém Sabe o Duro Que Dei
Processo: 01580.020693/2008-00
Proponente: Jaya Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.832.283/0001-87

Art. 8º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Carranca de Acrílico Azul Piscina" para "Viajo porque preciso. Volto porque te amo".

02-4063 – Viajo porque preciso. Volto porque te amo
Processo: 01400.006780/2002-21
Proponente: REC Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.669.022/0001-74

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO