DELIBERAÇÃO Nº 82 DE 29 DE ABRIL DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 04 de maio de 2011, Seção 1, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0196 – O Céu Sem Eternidade
Processo: 01580.020619/2010-08
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.373.486,48 para R$ 90.712,52
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.304.812,16 para R$ 67.388,95
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 72.727-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 393, realizada em 26/04/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente