DELIBERAÇÃO Nº 82 DE 05 DE ABRIL DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 82 DE 05 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 06 de abril de 2005, Seção 01, Folha 11 )
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação, autorizar a substituição do título de “A Nova Primavera” para “Primavera” e aprovar o remanejamento com redução de contrapartida do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
973909 – Primavera
Processo: 01400.010177/97-80
Proponente: Notábile Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 793.057,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 634.446,00 para R$ 753.404,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 1458-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 01/04/2005.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
013640– Quase Dois Irmãos
Processo: 01400.009131/2001-00
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/03/2005
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE