DELIBERAÇÃO Nº 82 DE 04 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 82 DE 04 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 05 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0068 – Sequestro Relâmpago
Processo: 01580.006017/2005-72
Proponente: Panorama Filmes Ltda.
Cidade/RJ: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.071.967/0001-27
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

03-0043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Santa Fé 1900 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.552.991,72
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 para R$ 2.565.175,47
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19370-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 853.619,84 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.511.555,63 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 8.500,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0061 – No Olho da Rua 
Processo: 01580.005382/2005-60
Proponente: Leão Filmes LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente