DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 02 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 02 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2007, Seção 01, Folha 24)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

060090– Filme Fobia: A Verdade
Processo: 01580.011863/2006-95
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.254.090,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.091.385,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 1201-7– Conta Corrente: 15.531-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.532-2
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.291.385,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.533-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0035 – O Céu de Suely
Processo: 01580.001105/2004-05
Proponente: Videofilme Produções Artistas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.182.165,02
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.172.569,94
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 20.801-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 530.037,07
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 20.802-7
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 993.019,70 para R$ 920.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 73.019,70
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.288-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0195 – A Angústia
Processo: 01580.023840/2005-42
Proponente: Usina de Kino S/C Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.571.677,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8– Conta Corrente: 19.197-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 752.750,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.198-1
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.540.343,15 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.540.343,15
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.196-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovação do remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0184 – 68: Destinos
Processo: 01580.021622/2005-73
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.095.618,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 680.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 18.454-3
Valor aprovado no Art 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 347.625,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.455-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0011 – Os Irresponsáveis
Processo: 01580.002423/2006-47
Proponente: Reginaldo Farias Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.527.494/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.433.759,92
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 558.623,00
Banco: 001- Agência: 1253-x– Conta Corrente: 24.787-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.703.448,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.703.448,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 24.830-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovação do remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0244 – Povos Selvagens
Processo: 01580.033200/2005-41
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.101.158,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 780.000,00 para R$ 1.046.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 18.600-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 266.100,10
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.601-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0301 – Do Outro Lado da Vida II
Processo: 01580.039321/2005-04
Proponente: Centro de Cultura Cinematográfica Providence
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.368.016/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.026.447,59
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 4.775.125,21 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.775.125,21
Banco: 001- Agência: 1871-1 – Conta Corrente: 14.172-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0376 – Fabricando Tom Zé
Processo: 00050.005124/2003-47
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comércio Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.471.314,09 para R$ 1.332.087,55
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x– Conta Corrente: 23.255-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 397.748,39 para R$ 265.483,00
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 23.257-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO