DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 30 DE ABRIL DE 2009

DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 30 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 05 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0137– Filme de Estrada
Processo: 01580.013439/2009-28
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.822.773,93
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.990.767,62
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.127-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.990.767,62
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.129-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.128-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente