DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 29 DE ABRIL DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 04 de maio de 2011, Seção 1, Folha 07).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01

08-0494 – O Homem do Futuro
Processo: 01580.047447/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.326.422,01
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 850.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.191-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.566.981,21 para R$ 1.540.234,90
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.193-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.192-0
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 26.746,31
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.652-3
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

03-0057 – Família Vende Tudo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.943.554,60 para R$ 4.900.564,64
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.534.017,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.079.073,33 para R$ 1.036.083,37
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 15.178-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.083.286,54 para R$ 2.083.286,54
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 11.546-0
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

09-0037 – Pólvora Negra
Processo: 01580.005435/2009-76
Proponente: Quintal Digital Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.506.070/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 996.147,51 para R$ 995.536,46
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 449.985,10 para R$ 443.874,66
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 19.874-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 496.355,03
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 19.873-0
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento