DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de Março de 2008, Seção 01, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0410– O Amor é Brega
Processo: 01580.037961/2007-33
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0112– Holy Avenger
Processo: 01580.010478/2005-40
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art.1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0350– Cinco Frações de Uma Quase História
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0404– O Mistério da Estrada de Sintra
Processo: 01580.047656/2005-98
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade / UF: São Paulo /SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0323– O Diário de Anabel
Processo: 01580.013394/2004-87
Proponente: Digital Films & Toons Cinema e Vídeo Ltda
Cidade / UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0053– Parintins – Amor de Boi
Processo: 01580.007164/2007-21
Proponente: Tria Productions e Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 06.211.565/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a alteração de título de “Capoeira – A Arte do Combate” para “Jogo e Ginga” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0361– Jogo e Ginga
Processo: 01580.041576/2006-18
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0181– 111 – Carandiru – O Outro Lado da História
Processo: 01580.019131/2007-24
Proponente: Cometa Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0320– A Fabulosa Jornada de João e Maria
Processo: 01580.030710/2007-28
Proponente: Um Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.231.569/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0085– Eu e Você Hoje II
Processo: 01580.007479/2005-15
Proponente: Pranayana Produções Artísticas Ltda ME
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.297.741/0001-47
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0016– Feijão
Processo: 01580.002826/2007-77
Proponente: Película Digital Produções Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.276.343/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0350– Copa União 1987
Processo: 01580.033705/2007-77
Proponente: Kinotv Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0250– Bamo Nessa
Processo: 01580.024383/2007-75
Proponente: Kinotv Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 9º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0364 – O Rei da Munganga
Processo: 01580.046196/2005-81
Proponente: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 217.206,40 para R$ 216.901,53
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 30.000,00 para R$ 26.951,35
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.973-0
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 142947,02
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.974-9
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO