DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 20)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050280 – Corpo – O Filme
Processo: 01580.037693/2005-98
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040322 – Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.879.080,40
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.700.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 15.959-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 684.080,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 16.075-x
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040106 – Tati, O Filme
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3º da Lei nº.8.685/93.

060384 – Capitães de Areia - Desenvolvimento
Processo: 01580.043435/2006-21
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO