DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 30 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de abril de 2007, Seção 01, Folhas 04 e 05)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0081– Cosme, Entre o Mar e a Serra
Processo: 01580.011273/2006-62
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0174– Quarto de Costura
Processo: 01580.020528/2006-88
Proponente: Mina Multimídia: Produções Culturais e Consultorias Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.869.685/0001-56
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2° Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através dos patrocínios nos termos do Art. 1° - A da Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993.

06-0283– Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Emvídeo Empresa de Vídeo Comunicação Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 20.462.917/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.932.695,28
Valor aprovado no Artigo. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.849.226,00para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.836.060,52
Banco: 001- Agência: 1229-7 – Conta Corrente: 24.251-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-0347– O Rei de uma nota só e a borboleta azul
Processo: 00050.004774/2003-75
Proponente: L B Bouli Produções ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.137.954/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 769.972,57 para R$ 724.914,98
Valor aprovado no Artigo. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 769.972,57 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 688.669,23
Banco: 001- Agência: 1003-0 – Conta Corrente: 8.762-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0357- Vocacional – Uma Aventura Humana
Processo: 01580.045753/2005-46
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0202– Cientista Brasileiro – Celso Furtado
Processo: 00050.002999/2003-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685/91 de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23 de dezembro de 1991.

03-0221– Batismo de Sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.886.612,98
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.678.569,00 para R$ 2.732.282,33
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 21.588-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 52.961,00 para 0,00
Valor aprovado no Art 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.900.752,33 para R$ 1.900.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 21.590-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6° Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

97-1060– Meteoro
Processo: 01400.002587/1997-66
Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.864.145/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.957.571,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.179-1
Valor aprovado no Artigo 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 2.778.580,88 para R$ 1.733.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.045.580,88
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.992-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO