DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2011

Mês:

Abril

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera: Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente. 07-0187 ¿ A Falta Que Nos Move Processo: 01580.019426/2007-09 Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda. Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 29.269.719/0001-04 Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.093.374,71 Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 399.635,00 Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.259-X Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 499.545,00 para R$ 448.689,76 Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.260-3 Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 139.525,97 Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.261-1 Prazo de captação: até 31/12/2011 Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente. 09-0518 - Apnéia Processo: 01580.048651/2009-14 Proponente: Juba Filmes Produção Ltda. Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 11.179.178/0001-68 Valor total do orçamento aprovado: de R$ 999.983,20 para R$ 977.763,20 Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 829.046,60 para R$ 477.780,00 Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 18.748-8 Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 329.046,60 Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 19.448-4 Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011 Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Uma Fantasia da Pesada¿ para "Lino". 10-0435 ¿ Lino Processo: 01580.040998/2010-44 Proponente: Start Desenhos Animados Ltda. Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 60.915.899/0001-02 Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.