DELIBERAÇÃO Nº 79 DE 04 DE ABRIL DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 79 DE 04 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 05 de abril de 2005, Seção 01, Folha 5).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040066 – Trem do Samba
Processo: 01580.001936/2004-79
Proponente: Lúmen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 934.428,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 684.428,00
Banco: 001- Agência: 2132-6 Conta Corrente: 8800-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 934.428,00 para R$ 203.278,60
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 26.097-5
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040014 – A Alma Guarani
Processo: 01580.000450/2004-13
Proponente: Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul.
Cidade/UF: Campo Grande / MS
CNPJ:04.193.294/0001-76
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030091 – O Menino Maluquinho 3 – O Que Você Está Fazendo no Meu Sonho?
Processo: 52800.001948/2003-11
Proponente: Movie Makers Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.230.583/0001-61
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE