DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 30 DE MARÇO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de abril de 2007, Seção 01, Folha 04)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
02-3811– Nossa senhora de Caravaggio – O Filme
Processo: 01400.002305/2002--86
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Aprovado Ad-referendum em 27/03/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007até 25/06/2007.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto