DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 25 DE ABRIL DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 26 de abril de 2011, Seção 1, Folha 07).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

07-0202 – Sorria, Você Está na Barra!
Processo: 01580.020928/2007-74
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 386, realizada em 22/02/2011
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0147 – A Primeira Missa
Processo: 00050.002582/2003-24
Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 392, realizada em 19/04/2011
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0055 – Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 392, realizada em 19/04/2011
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente