DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2007, Seção 01, Folha 30)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0417 – Ondas do Saber
Processo: 01580.045786/2006-77
Proponente: Mar 11 Produções Ltda.
Cidade / UF: Brusque / SC
CNPJ: 07.842.130/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 513.902,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 244.103,45
Banco: 001- Agência: 0401-4 - Conta Corrente: 40.832-8
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 244.103,45
Banco: 001- Agência: 0401-4 - Conta Corrente: 40.842-5
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 213, realizada em 13/02/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0466 – Bicho Papão
Processo: 01580.049184/2006-99
Proponente: Oficina Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 04.077.508/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: 367.765,15
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 349.376,84
Banco: 001 – Agência: 3006-6 - Conta Corrente: 55.555-X
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 215, realizada em 27/02/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0072 – Coisa de Jorge – A Festa de São Jorge Guerreiro
Processo: 01580.008233/2007-14
Proponente: Maredu Fabril e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.721.736/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.122.357,54
Valor aprovado no Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0803-6 - Conta Corrente: 43.783-2
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto