DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9 e 10).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Os Brasileiros do Outro Lado do Mundo” para ”Mundo Nikkei – Os Brasileiros do Outro Lado do Mundo”.

05-0351 – Mundo Nikkei – Os Brasileiro do outro Lado do Mundo
Processo: 01580.045190/2005-96
Proponente: Aventuras Radicais Produções Educativas Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.287.908/0001-90

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0333– O Esplendor dos Contrários
Processo: 01580.041427/2005-60
Proponente: Córtex Digital Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.104.225/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0151– Série.Doc II
Processo: 01580.017171/2005-70
Proponente: Alô Vídeo Ltda - ME
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0186– Lira do Jequitinhonha II
Processo: 01580.022089/2005-67
Proponente: Alô Vídeo Ltda - ME
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0283– Quem Matou Dolores?
Processo: 01580.026491/2007-82
Proponente: Hkauffmann Produção de Imagens Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0219– Vida Invertida
Processo: 01580.021965/2007-08
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO