DELIBERAÇÃO Nº 77 DE 17 DE ABRIL DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 77 DE 17 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 20 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 13)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0358 – Gilda
Processo: 01580.035490/2008-18
Proponente: Saraguina Filmes e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.528.820/0001-25
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0256 – Boca do Lixo
Processo: 01580.035615/2005-59
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
 
07-0463 – Divã
Processo: 01580.042572/2007-17
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.251.751,39
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.440.600,00 para R$ 2.408.505,63
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.916-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:de R$ 192.747,25 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 43 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 4.250.000,00
Prazo de captação: 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0028 – Girimunho
Processo: 01580.003733/2009-21
Proponente: Teia Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.980.609,09
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 633.794,91 para R$ 1.083.599,52
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 38.462-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.247.783,73 para R$ 797.979,12
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 38.463-1
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0111 – Minhocas
Processo: 01580.013100/2006-89
Proponente: Glaz Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.309.258,47
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.725.000,00 para R$ 2.050.000,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 12.499-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.275.000,00 para R$ 1.950.000,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 12.500-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 18.386-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO