DELIBERAÇÃO Nº 76 DE 30 DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 76 DE 30 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2005, Seção 01, Folha 20).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Artes. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Limitada.
Cidade/UF: Santo Antonio do Leverger / MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE