DELIBERAÇÃO Nº 76 DE 16 DE ABRIL DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 76 DE 16 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 20 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 13)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
08-0206 – Menos Que Nada
Processo: 01580.019433/2008-83
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.912.627,51 para R$ 670.020,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 36.500,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.937-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.939-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 514.379,56 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.938-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.
02-4013 – O Homem Que Engarrafava Nuvens
Processo: 52800.001957/2002-21
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91.
07-0050 – Abdias, Um Brasileiro do Mundo
Processo: 01580.006854/2007-63
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 622.600,60 para R$ 214.290,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 79.575,50
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 409.769-6
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ de R$ 464.440,60 para R$ 124.000,00
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 409.770-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente