DELIBERAÇÃO Nº 75 DE 30 DE MARÇO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 75 DE 30 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2005, Seção 01, Folha 19).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
04-0336 – As Aventuras do Avião Vermelho
Processo: 01580.014238/2004-33
Proponente: Camila Gonzatto & Frederico Pinto Ltda.
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.909.742/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.967.635,57
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 919.253,00
Banco: 001- Agência: 1899-6 - Conta Corrente: 26.724-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 1899-6 - Conta Corrente: 26.039-8
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE