DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2007, Seção 01, Folha 07)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1° Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Arts. 1° da Lei nº 8.685/91 de 20 de julho de 1993.

03-0264– Atos dos Homens
Processo: 00050.003480/2003-26
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2° Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através dos patrocínios nos termos do Art. 1° - A da Lei nº 8.685/91 de 20 de julho de 1993.

06-0236– O Homem Mau Dorme Bem
Processo: 01580.030186/2006-12
Proponente: Aquarela Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.593.994/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.674.811,96
Valor aprovado no Artigo. 25 da Lei nº.8.313/91: de R$ 1.674.811,96 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.591.071,36
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 146.943-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3° Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685/91, de 20 de julho de 1993.

01-1995– Garibaldi In América
Processo: 01400.005586/2001-48
Proponente: Laz Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Curitiba /PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.710.351,20
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1869-4 – Conta Corrente: 11.800-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3390-1 – Conta Corrente: 18.530-2
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.172.763,40 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.172.763,40
Banco: 001- Agência: 3390-1 – Conta Corrente: 18.531-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0279– Valsa Para Bruno Stein
Processo: 01580.012335/2004-91
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.289.106,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 574.650,87
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.942-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.943-1
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.350.000,00 para R$ 480.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 870.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 29.127-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23 de dezembro de 1991.

06-0422– Palácio Capanema: A Construção da Modernidade No Brasil
Processo: 01580.046213/2006-61
Proponente: MP 2 Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23 de dezembro de 1991.

06-0272– MPB de Câmara
Processo: 01580.033269/2006-55
Proponente: MP 2 Produções
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

06-0021– Dogmons! – Episódio 3 – A Ilha Oceânica
Processo: 01580.004399/2006-81
Proponente: Intervalo Produções Multimídia Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.375.099/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO