DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 19 DE MARÇO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0413– Complicações
Processo: 01580.048355/2005-81
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0240– Vendo ou Alugo
Processo: 01580.031130/2006-77
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0310– Aqui Começa o Brasil
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0216 – Trate me Leão
Processo: 01580.021656/2007-20
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais Artísticas Ltda
Cidade / UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art.1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0316– Saúde Brasil!
Processo: 01580.030540/2007-81
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0076– Sinal Vermelho
Processo: 01580.008704/2007-94
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0383– 1º Festival de Cinema Brasileiro de Barcelona
Processo: 01580.047351/2005-86
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade / UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0207– A Última Juventude
Processo: 01580.025011/2006-85
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0457– America Americana
Processo: 01580.041997/2007-11
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0429 – Sexo, Crochê e Bicicleta
Processo: 01580.049932/2005-52
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0456 – A Suprema Felicidade
Processo: 01580.041998/2007-66
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0028– Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.254.090,50 para R$ 3.198.543,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.091.385,00 para R$ 535.837,50
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.531-4
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.533-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 15.532-2
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0240– Vendo ou Alugo - Desenvolvimento
Processo: 01580.031130/2006-77
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
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Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO