DELIBERAÇÃO Nº 75 DE 14 DE ABRIL DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 75 DE 14 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 05)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 25, de 20/02/2009, publicada no DOU de 25/02/2009 na pág. 17, seção 01, no que se refere à prorrogação do projeto “Festival de Cinema Brasileiro na Itália”, da proponente Inffinito Núcleo de Arte.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0025 – 23 Anos em 7 Segundos: 1977 – O Fim do Jejum Corinthiano
Processo: 01580.003680/2009-49
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.611.290,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 830.725,50 para R$ 813.225,50
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 11.647-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 717.500,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 11.630-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO