DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 29 DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 29 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2005, Seção 01, Folhas 19 e 20).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040308–Entre Tuas Rodas
Processo: 01580.013290/2004-72
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia /SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040141–A Margem do Concreto
Processo: 01580.005158/2004-97
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda. Me.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024052 – A Rebelião dos Estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto-Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030034 – Urna de Esperanças
Processo: 52800.003263/2003-18
Proponente: Olho aberto Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 03.766.122/0001-81
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040062 – O Bandeirante Pacificador
Processo: 01580.001814/2004-82
Proponente: Leaofilm Cinema, Vídeo e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá/ MT
CNPJ: 03.385.173/0001-63
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024156 – Milton Santos ou O Mundo Global Visto do Lado de Cá
Processo: 01400.007894/2002-99
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: R$ 889.292,73
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 339.292,73
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13687-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 110.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 14585-8
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030313 – O Coronel e o Lobisomem
Processo: 00050.004069/2003-78
Proponente Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 6º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040096 – Parintins
Processo: 01580.003294/2004-42
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 7º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

040192 – Meu Nome Não é Jonhny - Desenvolvimento
Processo: 01580.007413/2004-36
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE