DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 19 DE MARÇO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº55, de 20 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0255 – Quatrocentos Contra Um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny Internacional Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

02-4059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda.
Cidade/UF: Camaragibe/PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0193 – Sem Controle
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0183 – Orquestra dos Meninos
Processo: 00050.002787/2003-18
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/Rj
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.215.869,38 para R$ 7.170.931,15
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.263-X
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.653.334,78 para R$ 1.203.952,57
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.992-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 863.309,11 para R$ 770.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.264-8
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.260.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.265-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE