DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 14 DE ABRIL DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 14 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 05)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0047– A Quente! – Desenvolvimento
Processo: 01580.006375/2009-17
Proponente: Diversid’arte Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.263.322/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 21.052,60
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 19.999,97
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.032-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 302, realizada em 25/03/2009 e retificado na na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0672– São Paulo Sob Ataque
Processo: 01580.058140/2008-11
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 564.393,92
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 236.174,23
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.038-X
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.037-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente