DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 09 DE MARÇO DE 2006
DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 09 DE MARÇO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 10 de março de 2006, Seção 01, Folha 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.05-0355 – Sentidos à Flor da Pele
Processo: 01580.045514/2005-96
Proponente: 24 VPS Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 510.452,21
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 484.929,60
Banco: 001- Agência : 1270-X - Conta Corrente: 13.875-4
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE