DELIBERAÇÃO Nº 73 DE 29 DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 73 DE 29 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2005, Seção 01, Folha 19).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023793 – Fome
Processo: 01400.001939/2002-11
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35.
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 28/03/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

023919 – No Olho do Furacão – O Filme
Processo: 01400.004476/2002-40
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-referendum em 28/03/2005.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023925 – Um Dia
Processo: 01400.004660/2002-90
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.333.477,44
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 466.800,00 para R$ 666.888,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 Conta Corrente: 16.799-1
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 9864-7
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-referendum em 28/03/2005.

024019 – O Sol: Caminhando Contra o Vento
Processo: 01400.006446/02-78
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.538.283,10
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 991.369,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.199-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 280.000,00 para R$ 1.071.369,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.155-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-referendum em 28/03/2005.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE