DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 21 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 21 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de março de 2007, Seção 01, Folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e do art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

024295– Querô, uma reportagem maldita
Processo: 01400.009524/2002-9
Proponente:Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060253– O Jogo da Sedução
Processo: 01580.032060/2006-74
Proponente: Bhfilmesderua Produções Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 08.083.785/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: R$ 946.654,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 239.595,15 para R$ 848.573,55
Banco: 001- Agência: 3610-2 - Conta Corrente: 32.924-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024063 – Carranca de Acrílico Azul Piscina
Processo: 52800.001891/2002-70
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade / UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 631.840,75 para R$ 575.086,95
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 269.808,13
Banco: 001- Agência: 1850-3 - Conta Corrente: 11.565-7
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 231.016,31 para R$ 174.262,51
Banco: 001- Agência: 1850-3- Conta Corrente: 11.566-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3º da Lei nº.8.685/93.

060389– Sexo, Crochê e Bicicleta - Desenvolvimento
Processo: 01580.044097/2006-45
Proponente:Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 112.514,63 para R$ 219.483,65
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 107.288,90 para R$ 208.509,47
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.754-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente