DELIBERAÇÃO Nº 71 DE 09 DE ABRIL DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 71 DE 09 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 14 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.
04-0322 – Fuga em Ré Menor Para Kraunus e Pletskaya 
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente

03-0254 – A Casa Verde 
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente

03-0174 – Cordel Virtual 
Processo: 00050.002652/2003-44
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

94-0431 – O Caso Morel 
Processo: 01400.002420/94-06
Proponente: Technè Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.150.345/0001-32
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente