DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 14 DE MARÇO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº52, de 17 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o Programa Especial de Fomento relacionado abaixo, para o qual a ANCINE fica autorizada a captar recursos através de patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

IMAGENS DO BRASIL
Processo: 01580.047588/2007-29
Proponente: Agência Nacional do Cinema
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.844.574/0001-20
Valor total do Programa: R$ 60.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993: R$ 60.000.000,00
Banco: 001- agência: 2234-9 conta corrente: 350.017-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 252, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO