DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 20 DE MARÇO DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2007, Seção 01, Folhas 11 e 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0371 – Legião
Processo: 01580.042768/2006-33
Proponente: Evandro Damaceno Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Assis Chateaubriand / PR
CNPJ: 00.329.752/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.018.101,95
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 506.000,00
Banco: 001- Agência: 1.189-4 - Conta Corrente: 31.322-X
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 461.196,85
Banco: 001- Agência: 1.189-4 - Conta Corrente: 31.323-8
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

02-4302 – Chau Astor, O Mundo de Piazzola
Processo: 01580.046093/2006-00
Proponente: Tango Producciones Cinema Vídeo TV Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.616.421/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.845.027,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1.531-8 - Conta Corrente: 10.929-0
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1.531-8 - Conta Corrente: 10.930-4
Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 1.002.775,65
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 3º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0449 – A Noite que Mudou a MPB
Processo: 01580.048098/2006-69
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 982.193,00
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 982.193,00
Banco: 001- Agência : 0287-9 - Conta Corrente: 30.101-9
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 213, realizada em 13/02/2007.

06-0360 – Programa Casé
Processo: 01580.041365/2006-77
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 810.742,11
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 810.742,11
Banco: 001- Agência : 1.572-5 - Conta Corrente: 13.938-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0321 – A Última Noite do Carcará
Processo: 01580.037619/2006-52
Proponente: Estação TV Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 846.392,20
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 804.072,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 12.823-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0001 – As Vidas de Chico Xavier - Desenvolvimento
Processo: 01580.000143/2007-85
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 250.000,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 237.500,00
Banco: 001- Agência: 1.253-X - Conta Corrente: 25.479-7
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 212, realizada em 06/02/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente