DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº52, de 17 de Março de 2008, Seção 01, Folha 8)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
03-0369 – Entre a Luz e a Sombra
Processo: 00050.005062/2003-73
Proponente: Zora Mídia Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.885.763/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 721.139,28
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 1199-1 – Conta Corrente: 200.456-9
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 175.082,31
Banco: 001- Agência: 1199-1 – Conta Corrente: 200.658-8
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 315.082,31 para R$ 140.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 258, realizada em 11/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO