DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 19 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 19 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2007, Seção 01, Folhas 11 e 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1º-A da Lei nº.8.685/91.

060037– Sem Limite
Processo: 01580.005895/2006-51
Proponente: Eclectic Entertainment Produções Ltda - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.865.587/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.910.562,10 para R$ 1.900.006,52
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 910.689,10 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 805.133,19
Banco: 001- Agência: 3097-x – Conta Corrente: 12.858-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1º, 1º-A da Lei nº. 8.685/91.

040164– O Cheiro do Ralo
Processo: 01580.006186/2004-21
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.476.796,60 para R$ 2.472.488,67
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.761.048,80 para R$ 1.314.408,71
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 35.036-2
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 591.907,97 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 591.907,97
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 35.035-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/91.

060128– Xuxa Gêmeas
Processo: 01580.015307/2006-98
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.333.576,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 24.717-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 24.718-9
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 515.000,00para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 515.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 24.719-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050404– O Mistério da Estrada de Sintra
Processo: 01580.047656/2005-98
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.428.393,37 para R$ 4.316.279,37
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.421.140,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.011-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050108– Matéria da Memória
Processo: 01580.010130/2005-52
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO