DELIBERAÇÃO Nº 67 DE 22 DE MARÇO DE 2005

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 67 DE 22 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2005, Seção 01, Folhas 5 e 6).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030039 – Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040050 – Bom Dia, Companheiro
Processo: 01580.001506/2004-57
Proponente: Griffith Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 43.120.385/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030260 – Quixote nas Trevas
Processo: 00050.003459/2003-21
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º – Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024254 – Gazoo O Filme
Processo: 01400.009079/2002-64
Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.739.185,77
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.652.226,47 para R$ 852.226,47.
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 16.064-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 21.691-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030175 – Orquestra Tabajara
Processo: 00050.002727/2003-97
Proponente: Cinemix Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.026.872/0001-05
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040158 – O Maior Amor do Mundo
Processo: 01580.005977/2004-34
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040086 – Manobra Radical
Processo: 01580.002776/2004-85
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 6º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 965.734,35
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.051-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 417.447,63 para R$ 917.447,63
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.052-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE