DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 13 DE MARÇO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 13 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 14 de Março de 2008, Seção 01, Folha 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art.18 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0050– Abdias, Um Brasileiro do Mundo
Processo: 01580.006854/2007-63
Proponente: MP2 Produções Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0317– Boto da Amazônia – Uma Lenda Viva
Processo: 01580.017411/2006-33
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts.25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

06-0148– Suíte Bahia – Reencontro Com Agnaldo Siri
Processo: 01580.017898/2006-38
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0388 – O Menino da Porteira
Processo: 01580.043967/2006-69
Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.942.250/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.993.000,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.788-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.643.000,96 para R$ 1.043.000,96
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.097-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.798-1
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0080– Elefante Vai À Feira
Processo: 01580.011271/2006-73
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0353– Vips – Histórias Reais de Um Mentiroso
Processo: 01580.033757/2007-43
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.833.200/0001-98
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0075 – Jardim Angela
Processo: 01580.010794/2006-01
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0355 – Sentidos à Flôr da Pele
Processo: 01580.045514/2005-96
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0347 – Brasilianas
Processo: 01580.043908/2005-18
Proponente: Osccar Studio Produções e Gravações Ltda - EPP
Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0245 – ACM – Tempo e Espaço
Processo: 01580.024036/2007-42
Proponente: Osccar Studio Produções e Gravações Ltda - EPP
Cidade/UF: Lauro de Freitas /BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO