DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 16 DE MARÇO DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2007, Seção 01, Folha 11)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

060228– Do Atlântico a Neblina...Uma Saga Pela Amazônia
Processo: 01580.029117/2006-58
Proponente: Martinelli Films, Arts e Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.767.502/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

050295– O Homem da Lagoa Santa
Processo: 01580.038513/2005-95
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 672.912,34 para R$ 628.445,67
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 26.792-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 447.023,39
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 26.792-9
Valor aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 239.266,72 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº. 8.685/93.

050135– O Banheiro do Papa
Processo: 01580.013239/2005-41
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/91.

060117– Guerra dos Rocha
Processo: 01580.013795/2006-07
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.793.686,19
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.382-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.383-8
Valor aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 504.001,88 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 504.001,88
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.385-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/91.

060111– Minhocas
Processo: 01580.013100/2006-89
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.505.137,11
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.288.789,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 12.499-0
Valor aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 12.500-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO