DELIBERAÇÃO Nº 65 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006

DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01 de março de 2006, Seção 01, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0356 – Guardiões do Samba – O Filme
Processo: 01580.045544/2005-01
Proponente: Premiere Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.856.447/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.841.034,44
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 460.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 - Conta Corrente: 17.661-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 - Conta Corrente: 17.679-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 240.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 - Conta Corrente: 17.680-X
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente, Substituto
ANCINE