DELIBERAÇÃO Nº 65 DE 18 DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 65 DE 18 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 21 de março de 2005, Seção 01, Folhas 32 e 33).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030227 – Programa Trilhas do Brasil
Processo: 00050.003218/2003-81
Proponente: Trilhas do Brasil Comunicações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Goiana / GO
CNPJ: 03.448.264/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030277 – A Diáspora no Brasil
Processo: 00050.003551/2003-91
Proponente: Marcelo Brum Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 01.702.468/0001-90
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030371 – Chove Sobre Minha Infância
Processo: 00050.005055/2003-71
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030226– Sagrado Segredo
Processo: 00050.003217/2003-37
Proponente: Asa Comunicação Ltda EPP .
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030028– Cascalho
Processo: 52800.000830/2003-76
Proponente: Asa Comunicação Ltda EPP.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040152– Dercy de Cabo a Rabo
Processo: 01580.005732/2004-15
Proponente: Etcetera Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Embu / SP
CNPJ: 01.692.358/0001-95
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030123– Olho da Rua
Processo: 52800.001706/2003-28
Proponente: Abbas Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 4º – Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030258 – A Terra do Deus Dará
Processo: 00050.003411/2003-12
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030137 – Não Por Acaso
Processo: 00050.002407/2003-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040038 – Bem Vindo a São Paulo
Processo: 01580.001173/2004-66
Proponente: Mostra Internacional de Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.009.305/0001-68
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 6º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040325– Histórias da Mata Atlântica o Macuco
Processo: 01580.013816/2004-14
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda .
Cidade/UF: Assis /SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 936.471,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 539.647,00 para R$ 139.647,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.016-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 350.000,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.015-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 7º – Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040235– Catarina
Processo: 01580.009944/2004-63
Proponente: Orion-Biro International Ltda .
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 01.721.546/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.133.340,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 597.119,13 para R$ 1.993.719,95.
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 15.930-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.396.600,82 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 15.922-0
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE