DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 15 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 15 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2007, Seção 01, Folhas 19 e 20)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Musicagem” para “Musicagen”.

050095 – Musicagen
Processo: 01580.008757/2005-43
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050399– Este Homem Vai Morrer – O Filme
Processo: 01580.047651/2005-65
Proponente: Lumini Filmes e Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.873.580/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060260– Diário de Sintra
Processo: 01580.032471/2006-60
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060248 – Amazônia: Rotas Cruzadas
Processo: 01580.031730/2006-35
Proponente: Cana Azul Consultoria Audiovisual S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060244 – Multiplicadores – A Saída da Caverna
Processo: 01580.031273/2006-89
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060317– Boto da Amazônia – Uma Lenda Viva
Processo: 01580.037411/2006-33
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060361– Capoeira – A Arte do Combate
Processo: 01580.041576/2006-18
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060177– Neco Pessoa
Processo: 01580.021257/2006-88
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
060222– Aberto da Favela – A Grande Sacada
Processo: 01580.027762/2006-36
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050064– Juízo
Processo: 01580.005830/2005-25
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060072– AI NO KO – Porque 100 Anos se Passaram e 100 Anos se Passarão
Processo: 01580.010593/2006-03
Proponente: Panaroma Filmes S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.070.165/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

050061– No Olho da Rua
Processo: 01580.005382/2005-60
Proponente: Leão Filmes - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

030213– Por Trás do Marketing Político
Processo: 00050.003084/2003-07
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 687.071,76 para R$ 648.254,14
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 296.993,89 para R$ 278.555,52
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 10.388-8
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 355.724,28 para R$ 337.285,91
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 10.407-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO