DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 05 DE ABRIL DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 06 de abril de 2011, Seção 1, Folha 03).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

10-0027 ¿ O Lugar do Desejo

Processo: 01580.004978/2010-18

Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 40.447.906/0001-73

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.052.987,60

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.936-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.938-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.750.338,22 para R$ 1.706.387,72

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.937-4

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

10-0365 - Xamã

Processo: 01580.033732/2010-45

Proponente: Amberg Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.533.833/0001-80

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.667.859,30

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 7.232-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.334.466,33

Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 7.231-1

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3 Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

10-0083 ¿ Amilcar de Castro, o Artista da Têmpora de Aço

Processo: 01580.010790/2010-09

Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 27.651.181/0001-72

Prazo de captação: de 01/01/2011até 31/12/2011

Art. 4 Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0178 ¿ Onde Está a Felicidade?

Processo: 01580.016801/2008-31

Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 56.839.830/0001-61

Prazo de captação: de 01/01/2011até 31/12/2011

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta