DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 11 DE MARÇO DE 2008

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº50, de 13 de Março de 2008, Seção 01, Folha 10).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-4525 – O Signo da Cidade
Processo: 01400.011476/2001-15
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 257, realizada em 05/03/2008
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

03-0210– Clandestinos
Processo: 00050.003037/2003-55
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 257, realizada em 05/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0081 – Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.116.047,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 8.459-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 650.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 13.104-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 8.460-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 257, realizada em 05/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE